Curiosidades

Existiu uma seguradora “A casa dos seguros”

O grande terramoto de 1 de Novembro de 1755 destruiu por completo a casa dos seguros e, aparentemente, todo o seu arquivo também.
Simbolicamente, a destruição material vinha corroborar a destruição moral. E, durante três anos, não se falou em mais casa dos seguros. 


A nova casa dos seguros

Nos começos do ano de 1758, o comerciante da praça de Lisboa José Vienni submeteu à aprovação oficial, por via da junta do comércio uma proposta muito pormenorizada sobre a criação de nova casa dos seguros em Lisboa, na forma «de uma companhia de portugueses e pessoas estabelecidas no reino, em cujas mãos ficasse o fundo de 120000 cruzados» em que, pelo menos, se podiam avaliar os prémios dos seguros de todas as praças portuguesas.

O projecto era acompanhado por um modelo de apólice que, pelo seu interesse, se transcreve igualmente.

Assim, nos termos da proposta, qualquer comerciante, «de boa fama e crédito», passava a ter a possibilidade de firmar apólices.
A função de segurador, especificada e especializada, desaparecia portanto.
Tal era a essência do projecto de Vienni, e tal foi o motivo que mereceu à junta do comércio parecer desfavorável.

Autorizando-a nos termos propostos, receava a junta que viessem a faltar seguradores de facto, de nacionalidade portuguesa, continuando os seguros a fazer-se por conta de seguradores estrangeiros, o que se queria evitar com a criação, renovada, da casa dos seguros de Lisboa.
«os estrangeiros – continuava a parecer – assim como presentemente estão tomando seguros em Lisboa por conta dos seus correspondentes de Inglaterra de Holanda, o farão do mesmo modo havendo a casa aberta.

Nos portugueses faltam estas comissões e falta também o costume e ciência para o fazerem de sua conta própria, pelo que não se duvida que, restabelecida a casa, continuem os estrangeiros. Mas como nada se acrescenta ao antigo nem se segue a utilidade do reino, que pudera resultar de uma companhia dirigida por pessoas peritas e práticas deste comércio, não parece congruente que vossa majestade se sirva de aprovar o projecto.»

Por outro lado, a junta do comércio reconhecia que faltava em Lisboa uma casa dos seguros quaisquer condições.
E assim, sem recomendar a aprovação de iure do projecto Vienni, era de parece que fosse autorizada a abertura da casa, a título meramente particular.
Se, a todo o tempo, se reconhecesse a sua utilidade pública, logo ela seria confirmada pela autoridade régia com as formalidades devidas.
Este parecer, datado de 11 de Julho de 1758, foi aprovado pelo rei quatro dias mais tarde.

Abriu, portanto, as suas portas no ano de 1758, a nova casa dos seguros de Lisboa, em local que desconhecemos mas que seria improvisado, à espera de que o progresso na reconstrução da cidade lhe garantisse sede própria e conveniente na baixa.
Esse facto veio a ocorrer em 1 de Janeiros de 1769, quando a casa dos seguros, juntamente com a junta do comércio, a aula do comércio, a mesa do Bem-Comum dos mercadores, a assembleia dos negociantes e a casa do café, foi instalada nos novos edifícios do terreiro do paço.

Em 1786, contudo, pensava-se em nova mudança. Na medida em que estes edifícios se destinavam a habitação da família real.
Como provedor serventuário houve por bem o governo nomear o referido José Vienne.
Recorde-se, porém, que o ofício de provedor dos seguros se achava, desde o século XVI, concedido vitaliciamente a uma família, a de Gaspar de faria e seus sucessores.

Por alturas do terramoto, era provedor proprietário José Inácio da cunha, que herdara o cargo em 1713, como vimos, de seu pai, Francisco da cunha de Andrade.

José Inácio da cunha só veio a falecer em 1779, por certo muito idoso, mas a sua intervenção no ramo segurador devia ser nula, pelo menos a partir de 1755, limitando-se a auferir os proventos que o oficio lhe rendia. Na segunda metade do século XVIII, estes proventos eram calculados como ⅓, apenas, da totalidade das rendas da casa dos seguros, cabendo outro terço ao provedor serventuário e o restante terço ao escrivão.

Facto semelhante ocorrera com o outro ofício vitalício, o de escrivão dos seguros, propriedade da família barros.
Falecendo em 1756 Francisco Mendes de barros, que nunca contraiu matrimónio.

Ora, como o ofício lhe não podia caber, foram nomeados, antes proposta dos seguradores, escrivães serventuários policarpo José machado e, poucos anos mais tarde, José Pupo Correia.

A Vienne e a Pupo correia coube o mérito de dar à nova casa a sua feição prática e moderna.
No que consistiu a actividade real da casa dos seguros durante o período pombalino?
Muito pouco sabemos a esse respeito.

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